A Distribuição de Lucros deve ser apurada e retirada anualmente; porém, é possível fazer a antecipação de lucros mensalmente, trimestralmente, ou conforme definição dos sócios no contrato social.
Quando o sócio quer antecipar este lucro, deve-se calcular o lucro da empresa até o mês anterior que está sendo realizada a antecipação e transferir da conta corrente da empresa para a conta corrente do sócio, proporcional a participação no capital social.
Sempre que houver o pagamento de distribuição ou antecipação de lucros, é necessário identificar de forma transparente para que a contabilidade registre e declare as obrigações desta operação.
A distribuição de lucros é isenta de imposto de renda quando for comprovada através da contabilidade regular, ou seja, com toda movimentação financeira contabilizada. (Lei 9.249/95 – Art.10)
Para poder fazer a antecipação dos lucros, a empresa deve ter pago todas as despesas, custos, impostos e demais obrigações, inclusive o pró-labore.
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio pelo seu trabalho na empresa, mas não tem um valor definido – existindo apenas o piso de um salário mínimo nacional ao mês. O sócio-administrador é orientado a retirar o pró-labore independentemente da distribuição dos lucros.
É importante destacar que ao antecipar lucros aos sócios e, no final do exercício, a empresa apresentar prejuízo ou lucro inferior ao valor distribuído, esse montante pode ser reclassificado como remuneração indireta sujeitando-se a impostos e encargos específicos.
Por isso é importante manter o controle de todas as operações da empresa, para saber se é possível ou não realizar antecipação do lucro e evitar surpresas fiscais.
É importante considerar as necessidades de caixa da empresa antes de distribuir lucros. Certifique-se de que a empresa tenha reservas suficientes para cobrir despesas operacionais e imprevistos. Além disso, reinvestir parte dos lucros no crescimento do negócio pode ser uma estratégia inteligente para a longevidade e o sucesso a longo prazo.
Distribuir 100% do lucro pode ser tentador, no entanto, é importante entender por que não é aconselhável distribuir todo o lucro e considerar algumas razões para manter uma parte dos ganhos na empresa:
